Acordos de Compensação Tecnológica com o Professor André Luis Vie

Fotos; Palestra com o Professor André Luis Vie, dia 16 de Março de 2018.

No dia 16 de março de 2018, no auditório da Facnopar, o Professor Me. André Luis Vieira ministrou Aula Magna pelo curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito do Estado da Facnopar, quando tratou do tema "Acordos de Compensação Tecnológica (offset).

Os acordos (contratos de compensação tecnológica são contratos públicos que tem como personagens o Estado, na figura de contratante e, entidades privadas, em regra empresas estrangeiras, estes na posição de contratados. Os contratos referidos na palestra tem como objetivo favorecer a negociação entre os envolvidos, no sentido de levar ao Estado benefícios comerciais, industriais e tecnológicos que, em longo prazo, poderiam colaborar para a redução do desequilíbrio da balança comercial mediante fortalecimento das bases produtivas e de interesse público nacional. Neste contexto, o contraente privado assume o compromisso de contribuir com o desenvolvimento das bases tecnológicas do Estado contratante, sendo esta a condição primordial compensada pela compra de bens e produtos.