Direito Penal e Direito Processual Penal Contemporâneo

Direito Penal e Direito Processual Penal Contemporâneo

Inscreva-se
  Início das Aulas: Início imediato após confirmação da matrícula
Sobre

Promover e desenvolver um estudo transversal e multidisciplinar sobre a Segurança Pública e os Direitos Humanos que envolva a sociedade em geral e notadamente o Agente da Segurança Pública por meio do debate propositivo teórico e prático, permitindo o aluno compartilhar experiências profissionais e vivências e aprimorar sua autonomia intelectual sobre os eixos temáticos propostos.


Específicos

Trabalhar valores éticos comportamentais;

Conhecer as normas que balizam as políticas públicas como instrumento promotor e protetor da Dignidade Humana;

Formar agentes multiplicadores capazes de estender seus estudos junto à sociedade, divulgando e disseminando o ideal democrático de modo a tornar o pós Graduado como protagonista dos Direitos Humanos

Qualificar os pós-graduandos para o desenvolvimento de projetos, pesquisas e outras atividades acadêmicas como a docência superior;

Aperfeiçoar conteúdos já assimilados na graduação, mostrando as novas perspectivas da segurança pública no âmbito constitucional e internacional;

Aumentar o grau de aplicabilidade dos conteúdos práticos e teóricos, elevando a qualificação técnica dos pós-graduandos;

Oferecer aos pós-graduandos um espaço de reflexão crítica sobre os temas e tendências contemporâneas na solução dos conflitos, em especial na promoção da cultura de paz.

Todas as disciplinas estão organizadas para viabilizar que o aluno desenvolva habilidades, como: estudo de problema jurídico relevante no Artigo Cientifico; projeto de extensão, projeto de pesquisa suscitada dos debates realizados durante as disciplinas, de igual modo , Estágio em Órgãos Públicos.


Público alvo

Bacharéis em Direito e Ciências afins. Profissionais de Direito (Advogados, membros do Ministério Público, Magistrados, Delegados de Policia, Professores de Direito, entre outros).


Modalidade de Ensino

Educação a Distância | Aulas realizadas em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)


Matriz Curricular

Disciplinas

CARGA HORÁRIA

Direitos e Garantias Individuais e sua Flexibilização frente á Investigação Criminal 

30h

As Escolas Penais – Evolução Histórica do Direito Penal

30h

O Direito Penal e as Redes Sociais

30h

Tribunal do Júri

30h

Direito Penal Econômico e Criminalidade Moderna

30h

Processo Penal Constitucional

30h

Prisões Cautelares e o Entendimento dos Tribunais Superiores

30h

Lei das Organizações Criminosas (lei 12.850) e a Delação Premiada.

30h

Execução Penal e o Sistema Penitenciário

30h

A influencia do Sistema de Precedentes no Direito Penal e Processual Penal

30h

Metodologia do Trabalho Científico

60h


Disciplina: Direitos e Garantias Individuais e sua Flexibilização frente á Investigação Criminal  (Carga horária: 30h)

Programa:  Direitos e garantias individuais.  Diferença terminológica. Titularidade dos direitos e garantias individuais. Direito processual penal do inimigo. Origem. Base jusfilosófi. Flexibilização de direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro. Diferença entre flexibilização e supressão. Diferença entre flexibilização legal e flexibilização casuística. Impossibilidade de flexibilização de direitos e garantias individuais no processo penal à luz da CF/88. A flexibilização de direitos e garantias individuais no processo penal caracteriza processo penal do inimigo.


Disciplina As Escolas Penais – Evolução Histórica do Direito Penal (Carga horária: 30h)

Programa: Evolução Histórica; períodos; funções; influências; Escolas; Direito Penal


Disciplina: Tribunal do Júri (Carga horária- 30h)

Programa: Direito Processual Penal; procedimento Sumaríssimo. Tribunal do Júri; Processos Especiais; Nulidades; Recursos; Execução Penal.


Disciplina: Direito Penal Econômico e Criminalidade Moderna (Carga horária: 30h)

Programa: Crimes contra o sistema financeiro (evasão de divisas), a ordem econômica (cartel) e a ordem tributária (sonegação e contrabando). Lavagem de Dinheiro. Poderes de investigação da CPI. Interceptação telefônica. Habeas Corpus. Objeto, método e função da Criminologia; Histórico do pensamento criminológico. O criminoso sob o ponto de vista de suas formas, fatores e tipos; A criminalidade sob o ponto de vista de suas formas, fatores, tipos e teorias; A construção de uma criminologia Latino-Americana; A influência das teorias criminológicas nos movimentos de política criminal e nas modernas teorias penais; A produção social da delinquência e as formas de administração da justiça penal; A situação da segurança pública, do sistema judicial e da criminalidade urbana violenta na sociedade brasileira à luz das teorias criminológicas. Estudo dos agentes do crime e suas vítimas no plano da criminologia


Disciplina: Processo Penal Constitucional (Carga horária:30h)

Programa: Introdução. As relações entre Direito Penal, Constituição e Direitos Fundamentais. Constitucionalismo de gerações. As velocidades do Direito Penal e o modelo constitucional adotado: uma relação necessária A adoção dos princípios penais pela Constituição Brasileira: uma análise histórica. Princípios constitucionais do Direito Penal. Constituição, Direito Penal e Garantismo.  Constituição e bens jurídicos penais. Teorias da Constituição como limites ao Direito Penal.


Disciplina: Prisões Cautelares e o Entendimento dos Tribunais Superiores (Carga horária:30h)

Programa: Evolução do sistema processual penal brasileiro do Decreto-lei 3.689/41 à Lei 12.403/11. Eficácia da privação de liberdade. Busca de alternativas à prisão cautelar. Da Comissão Grinover à Lei n 12.403/2011


Disciplina: Lei das Organizações Criminosas (lei 12.850) e a Delação Premiada. (Carga horária:30h)

Programa: Aspectos criminológicos relativos às organizações criminosas;As organizações criminosas em documentos internacionais e no direito penal comparado; O crime organizado no direito penal brasileiro; O delito de organização criminosa na lei 12.850/13; A organização criminosa e outras figuras delituosas associativas no direito penal brasileiro.


Disciplina: Execução Penal e o Sistema Penitenciário (Carga horária: 30h)

Programa: Sistema penal brasileiro. Conseqüências jurídicas do crime; Conceito e autonomia da disciplina de execução penal; Fontes; Tratamento penitenciário e os direitos dos presos;. Relação jurídico-penitenciária Instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos;. Observação, classificação e tratamento educativo; Assistência; Trabalho interno e trabalho externo;. Alternativas à Privação da Liberdade. Penas Restritivas de Direito: realidade e normatização;. Juizado Especial Criminal; Institutos penitenciários; Suspensão condicional da pena (sursis); Livramento condicional;  Prisão domiciliar; Autorizações de saída; Remição de pena;. Sistema progressivo e diferenciação tratamental; Definição do regime inicial de cumprimento de pena;. Progressão de regime;. Regressão de regime;. Diferenciação tratamental criminal e penitenciária; Deveres dos presos, faltas e sanções disciplinares;. O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Sistema Penitenciário Federal;  Processo de Execução Penal; Conteúdo e natureza; Órgãos da execução penal;. Competência; 6.4. Incidentes de execução. Conversões;. Incidentes de excesso ou desvio;. Anistia e indulto; Procedimento; Direito de defesa na execução.


Disciplina: O Direito Penal e as Redes Sociais (Carga Horária: 30h)

Programa: Comentário sobre as redes sociais e as crises geradas pelas redes sociais; O Direito a privacidade nas redes sociais; Perfis “ Fake” e Anonimato; Responsabilidade Civil , Responsabilidade de Expressão. Crimes nas Redes Sociais; Fiscalização da Rede de Internet ; As influencias positivas.


Disciplina: A  Influencia do Sistema de Precedentes no Direito Penal e Processual Penal (Carga horária: 30h)

Programa: Breve evolução no sistema de precedentes brasileiro.  Considerações sobre o sistema jurídico brasileiro. Dos falsos óbices à utilização dos precedentes no Direito Brasileiro. Razões para a adoção do sistema de precedentes: o controle da função jurisdicional, como garantia da igualdade e da segurança jurídica. 


Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico (Carga horária:30h)

Programa: Diretrizes para leitura, análise e interpretação de textos. A pesquisa bibliográfica. Métodos científicos. Fatos, leis e teorias. Hipóteses. Variáveis.Técnicas de pesquisa. Elaboração de projetos de pesquisa e de extensão: estrutura e conteúdo. Etapas da pesquisa: levantamento de dados, registro de informações, redação do relatório. Referências bibliográficas.  Monografia e artigo científico.


Coordenador(a)

Profª Ms. Maria Aparecida Gagliardi


Mais informações

E-mail: secretariavirtual@facnopar.com.br

Fone: (43) 3420 1700 ou 0800 500 1700

Valores

Parcelas: R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais).

Consulte nossos descontos de pontualidade.