O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep) divulgou na tarde desta quarta-feira, 20 de maio, que a
aplicação das provas impressas e digitais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020
serão adiadas de 30 a 60 dias.
Na última terça-feira, 19 de maio, o Senado aprovou, por 75 votos a favor e 1 contra, o Projeto de Lei (PL)
1.277/2020, que prorroga os processos seletivos para acesso ao
ensino superior, incluindo vestibulares e o Enem 2020. Com isso, o projeto
segue para a Câmara dos Deputados.
O Inep informou hoje que as inscrições para o Enem 2020
continuam abertas até sexta-feira, 22 de maio, e que uma enquete será realizada
em junho com os participantes inscritos para decidir sobre a aplicação das
provas.
Veja a nota divulgada pelo Inep:
“Atento às demandas da
sociedade e às manifestações do Poder Legislativo em função do impacto da
pandemia do coronavírus no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, o
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e
o Ministério da Educação (MEC) decidiram pelo adiamento da aplicação dos exames
nas versões impressa e digital. As datas serão adiadas de 30 a 60 dias em
relação ao que foi previsto nos editais.
Para tanto, o Inep promoverá
uma enquete direcionada aos inscritos do Enem 2020, a ser realizada em junho,
por meio da Página do Participante. As inscrições para o exame seguem abertas
até as 23h59 desta sexta-feira, 22 de maio.”
O PL da senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) foi
apresentado no início de abril, mas os pedidos de adiamento começaram ainda no
final de março, quando foram publicados os editais do Enem 2020.
O Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) foi a primeira entidade a se
manifestar a favor do adiamento das provas, emitindo uma nota criticando o atual calendário do Enem 2020. Pouco
depois, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) e a União
Nacional dos Estudantes (UNE) colheram dezenas de milhares de assinaturas em um
abaixo-assinado solicitando o adiamento.
A Defensoria Pública da União (DPU) chegou a entrar com
uma ação cível
solicitando o adiamento do Enem. Em decisão liminar, a Justiça Federal em São Paulo atendeu ao pedido da DPU, mas
depois manteve o cronograma após as alterações promovidas pelo Inep no edital do Enem.
No final de abril, os parlamentares Idilvan Alencar
(PDT-CE) e Tulio Gadêlha (PDT-PE) também moveram uma ação pedindo o adiamento
do Enem. Eles alegaram que a manutenção das datas "violam a igualdade
de condições entre candidatos e a garantia de acesso aos níveis mais elevados
do ensino". O parecer técnico da secretaria do TCU é justamente uma
resposta a esta ação.
No início de maio, 11 instituições públicas do Rio de
Janeiro, entre elas a UFRJ e UERJ, assinaram
uma nota pedindo ao Ministério da Educação (MEC) o adiamento do Enem 2020 em
virtude da pandemia da covid-19. Dias depois, as universidades estaduais da
Bahia (Uneb, Uesb, Uesc e Uefs) também emitiram uma nota contrária à manutenção do calendário do Enem.
Na última sexta-feira, 15, a Procuradoria Federal dos
Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF) enviou uma nota
técnica ao Ministério da Educação (MEC), ao Inep e ao Conselho Nacional de
Educação defendendo que a manutenção do Enem durante pandemia gera impactos
desproporcionais e viola a Constituição.
O edital do Enem previa que as provas impressas fossem aplicadas nos dias 1 e 8 de novembro e a versão digital nos dias 22 e 29 de novembro. As datas já haviam sido alteradas anteriormente pelo Inep. Até o momento o Inep não informou novas datas para aplicar as provas do Enem deste ano. O prazo para inscrição vai até as 23h59 da próxima sexta-feira, 22 de maio, e a taxa de R$ 85 pode ser paga até o dia 28 de maio.
Fonte:https://vestibular.brasilescola.uol.com.br/enem/inep-decide-adiar-aplicacao-do-enem-2020/347810.html
04/08/22
07/10/21