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Revista Científica da Facnopar - Vol VII n.01 Jan a Jul 2016

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Artigos

O GAUCHO E A LITERATURA GAUCHESCA

Este trabalho tem por objetivo analisar a influência do gaucho e gaúcho para a formação da literatura gauchesca na Argentina e no Brasil.O gaucho / gaúcho é elemento motivador da criação da literatura gauchesca. Pode-se fazer tal assertiva, visto que, ainda que esta literatura possa ser escrita por um homem da cidade,, a mesma não existe sem que haja nela, e em seu contexto, a presença e os hábitos deste tipo social regional que é hoje também, no Rio Grande do Sul, o seu patronímico. Por esta razão, procurar-se-á, neste trabalho, apresentar, a literatura gauchesca no que se refere à sua origem, significado, principais obras e autores, tanto na Argentina como no Brasil, mais especificamente no Rio Grande do Sul, como também o gaucho/gaúcho etimologicamente falando. Além disso, procuraremos apresentar, igualmente, como o gaucho e o gaúcho eram vistos enquanto integrantes destas sociedades: a argentina e a brasileira.

O DIREITO DA CRIANÇA AO NOME E À NACIONALIDADE À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL

A busca por uma melhor garantia e proteção dos direitos da criança vem sendo um dos objetivos não apenas do Direito Interno, mas também do Direito Internacional. Essa construção no plano internacional tem início no período pós II Guerra quando também teve início a elaboração dos sistemas de proteção internacional e regionais dos direitos humanos. Dentre os diversos direitos inerentes à criança, o nome e a nacionalidade estão entre aqueles considerados homogêneos normalmente exercitáveis na infância. Nem sempre esses direitos foram garantidos e, no plano internacional, poucos são os instrumentos de, de forma eficaz, reconhecem o nome e a nacionalidade como atributos da personalidade da criança, merecedores de completa proteção. A esses direitos elaborados no plano internacional, tem-se seus correspondentes no plano brasileiro.

MULTIPARENTALIDADE

O presente artigo busca analisar o Instituto da Multiparentalidade, além dos efeitos jurídicos que poderá acarretar a família que tem tal instituto reconhecido e da problemática que possa advir, levando em consideração o desdobramento e a evolução que a família sofreu até os tempos atuais. A possibilidade do reconhecimento da filiação sociafetiva, que permite a inclusão registral da paternidade ou maternidade socioafetiva sem excluir a biológica, gerando todos os efeitos legais decorrente do parentesco. Por meio do método indutivo, e pesquisa bibliográfica e jurisprudencial para compreender esta nova formação familiar, baseada no amor e no afeto que se exterioriza com o convívio, com base no princípio da dignidade da pessoa humana, melhor interesse do menor e da afetividade. Sobre o tema algumas jurisprudências têm o entendimento favorável ao reconhecimento da multiparentalidade, apesar de ser um tema incipiente no Direito de família. 

LICITAÇÃO CONVITE

O presente artigo destina-se à análise das modalidades de licitação, sobretudo a modalidade convite e a sua relação com o Princípio da Isonomia. A Lei de Licitações institui procedimentos nesta modalidade de licitação que permitem a participação da subjetividade dos servidores públicos na escolha dos licitantes que receberão as cartas-convite. É notório que, na Administração Pública, quando há a possibilidade dos servidores realizarem escolhas, estas podem ser pautadas em predileções ou favoritismos, ensejando possíveis atos de improbidade administrativa, como a distribuição de cartas-convite para estabelecimentos de um mesmo grupo empresarial. Desse modo, busca-se ponderar neste estudo se a licitação convite fere o Princípio da Isonomia. Neste caso, o método de pesquisa adotado é o hipotético-dedutivo, técnica baseada em tentativas e erros, buscando-se a eliminação de possíveis equívocos.

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar à intolerância religiosa existente no mundo, e o avanço que se teve ao longo da história para se chegar ao Estado Laico dentro dos direitos Internacionais e nacionais e ainda demonstrar a luta existente ainda no século XXI para se alcançar a laicidade em denominadas regiões. A Liberdade Religiosa visa assegurar ao individuo o direito de exercer de forma livre sua religião ou de não possuir uma. O direito à Liberdade de credo inclui ainda Direito a liberdade de expressão e pensamento, passando pelo livre culto está previsto na Constituição Federal de 1988 como um direito fundamental, incluído no rol da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas (1948), Nas constituições internacionais de alguns países e em tratados como Carta dos direitos fundamentais da União Europeia (2009), Carta Africana de direitos do homem e dos povos (1986) entre outros. Visando ainda demonstrar a ligação entre a Liberdade religiosa e a democracia.

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTE QUÍMICO E SUA (IN)CONSTITUCIONALIDADE

O objetivo do presente artigo visa analisar a situação caótica em que vivem os dependentes químicos, equiparados aos doentes acometidos de transtorno mental, e a possibilidade de internação compulsória baseada na Lei nº 10.216/2001, conhecida como a lei de Reforma Psiquiátrica Brasileira. Será analisada a medida sobre o prisma constitucional, examinando princípios basilares da Carta Magna como o princípio da liberdade, da dignidade humana, e do direito à vida buscando mostrar que tal medida é revestida de constitucionalidade. Trata-se também do apontamento da responsabilidade de cada seguimento social, ou seja, a família, sociedade e o Estado na prevenção e no tratamento do dependente químico, verificando que, para que haja diminuição da incidência de jovens viciados em drogas necessária a atuação conjunta desses setores, principalmente no trabalho de prevenção, visto ser o caminho mais efetivo para controle das drogas.

CONTRATO DE LOCAÇÃO

O presente artigo científico tem como objetivo o estudo do direito de preferência no contrato de locação, e a análise específica dos artigos 27 e seguintes da Lei do Inquilinato (Lei n° 8.245/91), que regem esse instituto. O direito de preferência no contrato de locação confere especial proteção ao locatário quando da alienação do imóvel, para que ele não seja preterido em seu direito. Para o presente trabalho de conclusão de curso, adotou-se o método lógico-dedutivo no que diz respeito à análise doutrinária e o método lógico-indutivo em relação a análise jurisprudencial. O tema foi subdividido em quatro capítulos: o primeiro trata do conceito de contrato em sentido amplo, os princípios gerais que regem o direito contratual e as classificações dos contratos; o segundo capítulo dispõe sobre o conceito de contrato de locação, e os direitos e deveres do locador e do locatário; no terceiro capítulo será estudado o contrato de locação de prédio urbano, sob a égide da Lei do Inquilinato, e o que diferencia o imóvel urbano do imóvel rural; 

CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE E

As atividades da Administração Pública, bem como, à gestão de seus bens, seus poderes e atos praticados só ocorrem de fato, pelos Servidores Públicos, que em sentido amplo, são pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, e às entidades da Administração Indireta, com vinculo empregatício, com remuneração paga pelo Poder Público. Entretanto, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público foi empreendida por lei ordinária, em obediência à recomendação constitucional, e, vem ainda, suscitando intensa polêmica, sobretudo no que concerne aos aspectos emergentes do padrão normativo que hoje incide sobre as contratações excepcionais de pessoal temporário por parte da Administração Pública.

ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E O DEVER DE TOLERÂNCIA

Desde a massificação das relações do trabalho, a partir da Revolução Industrial, é possível apurar a existência de condutas no ambiente laboral causadoras de ofensas e agressões aos trabalhadores. A partir dos anos de 1990 passou-se a estudar profundamente o fenômeno do Assédio Moral em razão amplitude que o tema ganhou na organização do trabalho e no próprio contexto social. A Constituição da República trouxe como princípios fundamentais a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho, onde, nenhum trabalhador pode sofrer dentro de seu ambiente de trabalho agressões ou condutas que possam ofender sua honra e moral. O trabalho analisou o assédio moral de várias formas, em especial suas consequências, utilizando-se do método dedutivo para apuração das causas e efeitos, concluindo-se que a reparação civil pelos danos experimentados é medida necessária para coibir a ocorrência de novos casos.

ACIDENTE DE TRABALHO

O presente artigo científico trata da responsabilidade civil do empregador no caso de acidentes do trabalho. O objetivo central desse trabalho é demonstrar como se caracteriza esse infortúnio e os tipos aceitos pela legislação. Por meio de uma modesta análise da evolução legislativa, demonstrar as conquistas alcançadas relacionadas à proteção do trabalhador. Abordar também o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana como princípio garantidor de um ambiente de trabalho seguro e adequado. Ainda, fazer uma análise dos danos decorrentes do acidente de trabalho através de um posicionamento doutrinário e jurisprudencial a respeito do tema. No mesmo contexto, analisar os deveres do empregador em fornecer e fiscalizar o uso de EPIS, com intuito de proteger o trabalhador desse evento fatídico. E por fim, o estudo fará uma apreciação a respeito da responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador, com enfoque nos elementos específicos para essa caracterização, tais como, o dano, culpa e nexo de causalidade.

A PUBLICIDADE ABUSIVA DIRIGIDA A CRIANÇA À LUZ DO DIREITO DO CONSUMIDOR

O presente estudo busca analisar de forma crítica as mudanças que estão sofrendo a sociedade e de qual maneira elas estão sendo acompanhadas pelo Direito, em especial o Direito positivo oriundo da atuação do Estado por meio do Poder Legislativo, busca-se portanto analisar se há a efetividade que se espera do poder público no que concerne a defesa dos direitos difusos em específico os voltados ao consumidor. O enfoque está na publicidade abusiva direcionada a criança, que devido sua característica de pessoa em desenvolvimento, não possui maturidade para discernir o apelo comercial que há por trás das campanhas publicitárias. Sob a ótica do Direito Comparado, salta aos olhos o prejuízo que a avalanche de anúncios comerciais pode trazer à mente fértil de uma criança.