Violência eletrônica contra mulher é objeto de novo projeto de lei
DIREITO PENAL
Em tramitação
o Projeto de Lei nº 116/2020, que visa alterar a Lei Maria da Penha (Lei nº
11.340 de 07 de agosto de 2006) para caracterizar, dentre outras, a forma de
violência eletrônica contra a mulher, apontando expressamente que hipóteses de
violência psicológica, sexual, patrimonial ou até mesmo violência moral podem
ser perpetradas por quaisquer meios, inclusive eletrônicos.
O texto da justificação relata
que o surgimento de dispositivos e aplicativos digitais ao longo das últimas
duas décadas trouxe também novas formas de violência, que ocorrem
principalmente online e por meio de telefone celulares. As mulheres são vítimas
frequentes de perseguição, ameaças, exposição indevida da intimidade e outras
condutas violentas executadas por meios eletrônicos.
Fonte:
DireitoNet
04/08/22
I Semana de Psicologia da Facnopar
07/10/21
