Revista Científica da Facnopar - Vol V n. 01 Jan a Jul de 2014

Tribunal do Juri

Em uma sessão do Tribunal do Júri, onde são julgados crimes dolosos contra a vida, existe a acusação, a defesa, o juiz e os jurados. A acusação monta os argumentos de acusação e as provas contra o acusado (réu). A defesa traz argumentos e provas a favor do acusado (réu). O juiz determina como será a pena, caso o acusado seja condenado. Mas são eles, os jurados, as estrelas. São eles que condenam ou absolvem o acusado (réu).São eles, os jurados, escolhidos e convocados para comporem o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, leigos que julgam conforme suas consciências. Em meio a uma guerra de nervos e julgando crimes dolosos contra a vida, os jurados ficam alheios as mais diversas influências internas, seus preconceitos, e externas, como a influência midiática. O apelo de acusação e defesa tem cunho emocional e leva ao limite os julgadores, que se veem frente a inúmeras ambiguidades.

O Estado Patrimonial - Fundamentação a partir das Categorias Weberianas

Apresentamos nessa pesquisa “O Estado Patrimonial, fundamentação a partir das Categorias Weberianas”, partindo da análise da tradição patrimonialista como característica da formação do Estado brasileiro. Através da pesquisa, da revisão bibliográfica e a hermenêutica dos textos, procuramos entender a influência dessa formação cultural de antivalores no Brasil. Diante dessa perspectiva, o estudo se intensifica na problemática constatada em que o patrimonialismo e a corrupção influenciaram a sociedade. O objetivo é fundamentar como o sistema de dominação patrimonial desenvolveu uma educação e uma cultura antissocial, individualista, privatista, de antivalores contrários ao bem comum.

Holding

O presente artigo tem como mister discorrer sobre as denominadas holdings, ou, ainda, a SGPS – Sociedade Gestora de Participações Sociais, debatendo acerca de sua constituição, evolução histórica, tipos existentes, objetivos, prerrogativas, administração corporativa, unidade estratégica, planejamento estratégico e planejamento patrimonial sucessório. E, ainda, expor à incerteza que se encontra instaurada quanto à utilização desse instituto, sob a ótica dos administradores, juristas do âmbito empresarial, cível e tributário quanto à perspectiva do elo que vincula empresa, empresário e família, com foco no grupo e patrimônio. Pretende-se, ainda, explorar os mecanismos disponíveis mediante os quais se pode estruturar o planejamento e a perpetuação dos bens imóveis componentes do patrimônio do empresário e família, a fim de geri-los da melhor maneira, preparando as gerações seguintes a explorar o mundo dos negócios, valendo-se da holding, bem como, das diversas estruturas legais para que tal ensinamento se dê sempre com a maior precaução possível.

Direito Fundamental à Saúde e à Patente de Invenção

O presente trabalho visa demonstrar a efetiva atuação do Estado como garantidor dos direitos fundamentais, no enfoque do interesse público, tendo como propósito destacar a importância dos direitos fundamentais, bem como sua aplicabilidade, especialmente quanto ao direito fundamental à saúde. Através das definições dos institutos da propriedade e de sua função social analisam-se os direitos à propriedade industrial, em especial os direitos dos detentores das patentes de invenção e a possibilidade destas serem licenciadas compulsoriamente pelo Estado para que o interesse público seja resguardado. Objetiva-se, por fim analisar o primeiro caso concreto de “quebra da patente” ocorrido no país e as normas e princípios que ensejaram tal atitude.

Desenvolvimento Econômico

A ausência de políticas públicas no Brasil, desde sua colonização, acabou por causar uma situação social desigual, onde milhões de pessoas acabaram por se situarem nas classes mais baixas da população. É neste contexto que o estudo das políticas públicas de desenvolvimento social e de diminuição da pobreza tornou-se um fator determinante para a compreensão do crescimento e desenvolvimento econômico da nação. Dentre os períodos mais importantes para a redução da pobreza e da promoção da igualdade, após o processo de redemocratização, destaca-se o período 2003-2012, como um marco de um novo desenvolvimento social. Aliado a isto as melhorias e a estabilidade econômica alcançada deste período, fizeram com que o país enfrentasse as adversidades de uma crise econômica global, sem custos sociais e/ou uma deterioração do mercado de trabalho e do crescimento econômico.

Caixa Econômica Federal

O presente estudo visa fazer uma breve análise acerca da natureza jurídica da Caixa Econômica Federal e suas implicações em face do Direito Administrativo, explorando as características e peculiaridades que a constituem como empresa pública, suscitando se, ao atuar nesta qualidade, presta serviço público ou intervém no domínio econômico e aludir às principais atividades exercidas pelo referido ente.A Caixa Econômica Federal, doravante denominada CEF, é instituição de importância vital à execução da política de crédito do governo federal, que visa propiciar aos cidadãos, especialmente à classe de renda mais baixa, incentivos de ordem econômico-financeira.

Autonomia da Vontade Privada e a Revisão dos Contratos

Busca uma análise das possibilidades jurídicas de revisão contratual. Analisa algumas teorias que se desenvolveram a cerca da possibilidade revisional dos contratos e seus fundamentos. Desenvolve uma idéia da vontade vinculada ao contrato. Disserta sobre a autonomia das vontades nos contratos.Importante destacar que quando fala-se de contrato, seria importante buscar um retrocesso no tema, abordar suas características e efeitos, bem como seus requisitos e formas, mas a presente trabalho se dispôs a análise de apenas um ponto do contrato, a Vontade e a sua relação com a revisão contratual. Deste modo, entende-se necessário uma abordagem das duas realidades contratuais de forma isolada e posteriormente o confronto entre ambas.

Aspectos Gerais da Licitação

O objetivo deste trabalho é demonstrar as semelhanças e as diferenças existentes entre os autores administrativistas, em especial a fase que antecede os contratos administrativos, a qual denomina-se licitação. Para o desenvolvimento do trabalho foi utilizado a metodologia bibliográfica, consubstanciada em artigo comparado entre cinco autores administrativistas.Esse trabalho será desenvolvido em sete capítulos, sendo o primeiro destinado à introdução e o último à conclusão. No segundo capítulo será tratado sobre os princípios que orientam a licitação, demonstrando como cada autor os classificam e os conceituam.No terceiro capítulo será abordado sobre os tipos de licitação, ou como é tratado pelos autores as modalidades da licitação. Na sequência, ou seja, no quarto capítulo será tratado sobre as fases do procedimento licitatório, onde poderá ser visto como cada autor as classificam.

Agências Reguladoras

O objetivo deste trabalho é definir o que é autarquia, principalmente aquelas que possuem um regime especial como as agências reguladoras, fazendo menção as leis que as criaram, quais os objetivos de regulação das agências, quais os mecanismos de regulação que elas possuem e por último, quais os tipos de sanções que as agências reguladoras podem aplicar. Para o desenvolvimento do trabalho foi utilizado a metodologia bibliográfica, além de leis, instruções normativas, resoluções normativas e informações contidas nos sites das agências reguladoras. Ao final, concluiu-se que as agências reguladoras são autarquias sob regime especial, dividindo-se em dois tipos: as previstas na Constituição e as criadas por lei, tendo-se analisado, para cada um dos tipos, todas as categorias acima discriminadas.

A Democracia e suas Várias Roupagens

Este artigo apresentará noções básicas sobre os três tipos de democracia, os três instrumentos e as duas formas para seu exercício semidireto. No tocante às democracias representativa, semidireta e direta, será analisada a diferença fundamental entre elas, destacando-se a semidireta. Será desenvolvida uma crítica à democracia coercitiva idealizada por Bruce Ackerman, porque ela viola os princípios fundamentais de qualquer democracia, igualdade e liberdade. Trará três instrumentos para o exercício semidireto da democracia: a ação popular, a iniciativa popular e o mandado de injunção, sendo este último a novidade no exercício da cidadania. Ainda, as duas formas para o exercício da democracia semidireta, que são o referendo e o plebiscito também serão estudados. Diante disto, será realizada uma analise de como esses instrumentos e formas podem ser usados como meio de exercer o direito de resistência. Objetiva-se demonstrar que o Brasil possui meios de o cidadão intervir na atividade política do Estado.