Revista Científica da Facnopar - Vol VI n. 01 Jan a Jul 2015

Coisificação do Ser Humano

O presente trabalho tem como objeto de estudo não somente a questão em si, mas a reflexão sobre o tema “Coisificação humana e degradação no ambiente laboral”, a partir dele ater-se a etimologia, definição das palavras desumanização, coisificação, degradação e capital, bem como ao contexto histórico de exploração do trabalho, capitalismo e seus reflexos sociais. Visando demonstrar os reflexos negativos dessa exploração em toda a história da humanidade em que fora utilizada como forma de alienação dos seres humanos e a busca pelo excedente. Destaca-se que a ideologia perpetrada por meio de uma linguagem não verbal, transversal e sua interdiscursividade intencional, faz a sociedade caminhar para a desumanização e a produz reflexos sociais negativos.Dessa forma, a solução para o conflito existente entre a opressão do trabalhador e o capitalismo pode ser realizada através da catarse e a consequente valorização do trabalho, concretização dos princípios que regem o Direito do Trabalho esculpidos na Constituição da República Federativa do Brasil e a transformação das relações humanas em sólidas.

ICMS Retido por Substituição Tributária

O estudo objetivou demonstrar as peculiaridades do ICMS, demonstrando a sua finalidade e os princípios Constitucionais e Tributários que regem o Tributo. O foco central do trabalho foi à retenção do ICMS por Substituição Tributária, explicando os três tipos de Substituição Tributária vigentes, sendo a Progressiva, Regressiva e Concomitante, bem como a forma de aplicação de cada uma, relacionando as formas de recolhimento, os meios de fiscalização a Margem de Valor Agregado Original e Ajustada. A pesquisa tem caráter hipotético dedutivo, que buscou também demonstrar os reflexos da aplicação desse instituto nas grandes e médias empresas, além de estabelecer como ele onera as empresas optantes pelo Simples Nacional.

A Busca da Cidadania Fical

Do preâmbulo da Constituição constam como destinação do Estado Democrático, por meio dela constituído, assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Já o seu artigo 1º, em seu inciso III, dispõe que a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, enquanto o seu artigo 170 a coloca como fundamento da ordem econômica brasileira e o seu 3º dispõe que os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consistem na construção de uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos.

Absenteísmo no Trabalho

O presente estudo se propôs investigar no período de Janeiro a Junho de 2014, os principais fatores que causam o absenteísmo dentro de uma empresa brasileira do ramo de comercio varejista que possui filiais em diferentes estados, apontando dados referentes aos índices relacionados aos fatores de absenteísmo presente na mesma. A metodologia utilizada para coleta de dados foi feita através de pesquisa documental. Apuradas as informações coletadas, constatou-se que o absenteísmo é muito abrangente, e necessita ser tratado em partes, sendo que o primeiro passo é identificar quais são os principais fatores que levam os funcionários a faltarem ao trabalho, pois isso é especifico de cada lugar, cada cultura e cada pessoa, e com esses dados levantados deve-se classificar novamente, quais são os fatores de maior índice em relação ao absenteísmo, e tratar cada um separadamente.

Eficácia do Direito ao Lazer do Professor

Este artigo investigou a precarização do trabalho docente, com foco no ensino superior, abordando a articulação entre tempo de trabalho e tempo de vida dos professores, e a importância deste profissional para a manutenção e desenvolvimento da ordem economica brasileira. Apresentou as relações do tempo de trabalho com o tempo de vida, e a necessidade da eficácia do Direito ao Lazer para garantir a fruição deste momento. Analisou a legislação vigente que ampara o trabalhador, expondo o contido na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho, dando destaque para jornada de trabalho e a utilização do tempo livre. Apresentou a forma de ser do trabalho docente na atualidade, as inovações tecnológicas, organização do trabalho e o modo de gestão. Também foram verificadas as condições existenciais de produção do conhecimento e em que medida o conhecimento tornou-se mercadoria comercializável e geradora de lucro.

Pena de Morte

De tempos em tempos se ascendem discussões quanto à necessidade ou não da adoção pena de morte dentro de um ordenamento jurídico. Nesse ínterim, se discute se a pena de capital levaria a um retrocesso diante das garantias individuais hoje consagradas no ordenamento jurídico brasileiro ou seria ela uma solução frente a iminente necessidade por segurança. Nesse contexto e diante da análise de fatos recentes envolvendo a execução de um brasileiro na Indonésia, buscou se fazer uma breve e superficial análise da pena de morte, tanto dentro do contexto histórico, quanto frente a uma leitura constitucional do tema.Desde os primórdios da humanidade tem-se conhecimento da pena de morte, como comportamento humano, no mínimo, execrável, atingindo as raias do inacreditável, transmitido de povos a povos e de geração em geração como herança negativa junto com um passado que deixou lastros de maravilhas.

Harmonização Vinho Barreado

O presente trabalho tem como tema a Harmonização entre o vinho e o Barreado, prato típico do litoral paranaense. Este prato é bastante tradicional no estado do Paraná, e é acompanhado com a cachaça. No intuito de resgatar as raízes culturais do estado do Paraná, teve-se o interesse em pesquisar mais detalhadamente este prato, tentando através de estudos, verificar se existe a possibilidade de harmonizá-lo com o vinho, proporcionando assim, uma maior variedade de opções de bebidas para quem o consome.O Barreado é um prato típico do estado do Paraná, encontrado principalmente na região litorânea do estado, em cidades como Morretes, Antonina e Paranaguá. Este prato é feito em panela de barro, e antigamente levava-se um dia para ser feito, mas hoje em doze horas tem-se o prato, além de ser considerado o único prato com origem tipicamente paranaense. Ele teve sua origem com os pescadores, e hoje ele é consumido por todos que freqüentam Morretes, e é acompanhado com banana, laranja, e com a cachaça de Morretes.

Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos de Apucarana

As atividades da Administração Pública, bem como, à gestão de seus bens, seus poderes e atos praticados só ocorrem de fato, pelos Servidores Públicos, que em sentido amplo, são pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, e às entidades da Administração Indireta, com vinculo empregatício, com remuneração paga pelo Poder Público.A relevância do tema, Estatuto do Servidor Público, merece um estudo acurado, por terem suas normas constitucionais regulamentadas pela Constituição Federal, expressos em seus artigos 37 a 41, bem como os preceitos das Leis de caráter complementar ou nacional, o Município pode elaborar seu próprio estatuto, segundo as necessidades locais.Porém, nesse campo é inadmissível a extensão das normas estatutárias Federais ou Estaduais aos servidores municipais, no que tange ao regime de trabalho e remuneração. Só será possível a aplicação do Estatuto da União, ou do Estado Membro, se a Lei Municipal assim o determinar.

Tercerização no Direito do Trabalho

O presente artigo é escrito sob o âmbito das ciências jurídicas, com enfoque específico no direito do trabalho. O objetivo é fazer um estudo acerca da terceirização, a partir do sistema capitalista que lhe deu origem, um breve resumo histórico das formas de produção contextualizando o surgimento da terceirização e sobre as relações de trabalho, sobre direitos relacionados às leis trabalhistas e suas responsabilidades, sobre a falta de especificidade de regulamentações inclusive na consolidação das leis trabalhistas, construindo entendimento a ser aplicado por meio de jurisprudências e súmulas sendo solidificadas na súmula 331 que sofreu alterações em maio de 2011 com o embasamento na culpa in eligendo e in vigilando.A terceirização teve seu início durante a Segunda Guerra Mundial quando as indústrias de armamento não conseguiam suprir a demanda e contratavam pequenas empresas para atender a produção.

A Abrangência do Conceito de Genocídio à Luz do Direito Internacional

O presente trabalho busca problematizar o alcance e a abrangência do conceito genocídio, com base nos parâmetros fornecidos pelo Direito Internacional. Para tanto, partiu-se de uma análise crítica da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio de 1948. Após, foram tratados alguns eventos caracterizados pelo Direito Internacional como genocídio, como o Holocausto na Segunda Guerra Mundial, o massacre de armênios no início do século XX e o massacre de tutsis em Ruanda. Finalmente, foram expostos eventos que aparecem comumente caracterizados como genocídio, mas que não se enquadram na definição legal do tipo penal em questão.O crime de genocídio é um crime contra a humanidade e uma das maiores violações a direitos humanos. Segundo Thomas W. Simon, a palavra genocídio vem do grego genos, que significa raça, nação ou tribo, e do latim caedere, que significa matar. Raphael Lemkin teria sido o primeiro a cunhar o termo em 1944, por ocasião da Segunda Guerra Mundial, e desde então o Holocausto tem sido o caso paradigmático de genocídio.

O Investimento no Brasil O Novo Ciclo de Investimentos se Reflete em Crescimento Econômico

Os investimentos são fatores determinantes do crescimento de um país. Estudar suas variações e tendências é de total vitalidade para a manutenção do progresso de todas as nações do planeta. O Brasil passou por um ciclo de investimentos em queda, desde o início da “década perdida” dos anos de 1980, que só foi quebrada com a retomada dos investimentos em meados de 2004. O objetivo deste trabalho é analisar esta “retomada de investimentos” e seus efeitos no crescimento setorial e de toda a economia brasileira no período 2004-2014. Para tanto foram observados dados de diversas fontes oficiais e secundárias, além de uma análise da conjuntura econômica brasileira para o período em questão. Os investimentos são parte importante para o desenvolvimento socioeconômico de qualquer nação e, em um pais que ainda constrói os alicerces de um projeto de nação, os investimentos, sejam públicos ou privados, se tornam fator fundamental para o sucesso da nação nas próximas décadas.

Flexibilização do Princípio da Proteção

O trabalho apresentado analisa a aplicação do Princípio da Proteção na relação de emprego existente entre o empregado e o empregador, estuda-se, para tanto, seus precedentes históricos, sua evolução, efeitos da globalização e contexto atual de sua aplicação.Na elaboração deste artigo científico, foi empregada, sobretudo, a pesquisa bibliográfica. A pesquisa buscou demonstrar a importância da aplicação justa e contextualizada do Direito da Proteção. Especialmente levando em consideração as diversas melhorias e conquistas dos trabalhadores, no âmbito trabalhista, no decorrer da história. Rejeitando toda e qualquer forma de precariedade nas condições de trabalho, como ocorreram em anteriores momentos da história. Busca-Se o artigo ressaltar a grande disparidade na aplicação do Princípio da Proteção a favor do trabalhador, trazendo danos irreparáveis às microempresas e as de pequeno porte.