CERTIFICAÇÃO
A Certificação será de Pós Graduação aos alunos portadores de diploma de Ensino Superior até o fim do curso. Aos alunos que não possuírem o diploma de Ensino Superior até o final do presente curso, será emitido Certificado de Extensão.
OBJETIVO DO CURSO
Promover e desenvolver um estudo transversal e multidisciplinar sobre a Segurança Pública e os Direitos Humanos que envolva a sociedade em geral e notadamente o Agente da Segurança Pública por meio do debate propositivo teórico e prático, permitindo o aluno compartilhar experiências profissionais e vivências e aprimorar sua autonomia intelectual sobre os eixos temáticos propostos.
Específicos
Trabalhar valores éticos comportamentais;
Conhecer as normas que balizam as políticas públicas como instrumento promotor e protetor da Dignidade Humana;
Formar agentes multiplicadores capazes de estender seus estudos junto à sociedade, divulgando e disseminando o ideal democrático de modo a tornar o pós Graduado como protagonista dos Direitos Humanos
Qualificar os pós-graduandos para o desenvolvimento de projetos, pesquisas e outras atividades acadêmicas como a docência superior;
Aperfeiçoar conteúdos já assimilados na graduação, mostrando as novas perspectivas da segurança pública no âmbito constitucional e internacional;
Aumentar o grau de aplicabilidade dos conteúdos práticos e teóricos, elevando a qualificação técnica dos pós-graduandos;
Oferecer aos pós-graduandos um espaço de reflexão crítica sobre os temas e tendências contemporâneas na solução dos conflitos, em especial na promoção da cultura de paz.
Todas as disciplinas estão organizadas para viabilizar que o aluno desenvolva habilidades, como: estudo de problema jurídico relevante no Artigo Cientifico; projeto de extensão, projeto de pesquisa suscitada dos debates realizados durante as disciplinas, de igual modo , Estágio em Órgãos Públicos.
Público alvo
Bacharéis em Direito e Ciências afins. Profissionais de Direito (Advogados, membros do Ministério Público, Magistrados, Delegados de Policia, Professores de Direito, entre outros).
Modalidade de Ensino
Educação a Distância | Aulas realizadas em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Matriz Curricular
Disciplinas |
CARGA HORÁRIA |
Direitos e Garantias Individuais e sua Flexibilização frente á
Investigação Criminal |
30h |
As Escolas Penais – Evolução Histórica do Direito Penal |
30h |
O Direito Penal e as Redes Sociais |
30h |
Tribunal do Júri |
30h |
Direito Penal Econômico e Criminalidade Moderna |
30h |
Processo Penal Constitucional |
30h |
Prisões Cautelares e o Entendimento dos Tribunais Superiores |
30h |
Lei das Organizações Criminosas (lei 12.850) e a Delação Premiada. |
30h |
Execução Penal e o Sistema Penitenciário |
30h |
A influencia do Sistema de
Precedentes no Direito Penal e Processual Penal |
30h |
Metodologia do Trabalho Científico |
60h |
Disciplina: Direitos e Garantias Individuais e sua Flexibilização frente á Investigação Criminal (Carga horária: 30h)
Programa: Direitos e garantias individuais. Diferença terminológica. Titularidade dos direitos e garantias individuais. Direito processual penal do inimigo. Origem. Base jusfilosófi. Flexibilização de direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro. Diferença entre flexibilização e supressão. Diferença entre flexibilização legal e flexibilização casuística. Impossibilidade de flexibilização de direitos e garantias individuais no processo penal à luz da CF/88. A flexibilização de direitos e garantias individuais no processo penal caracteriza processo penal do inimigo.
Disciplina As Escolas Penais – Evolução Histórica do Direito Penal (Carga horária: 30h)
Programa: Evolução Histórica; períodos; funções; influências; Escolas; Direito Penal
Disciplina: Tribunal do Júri (Carga horária- 30h)
Programa: Direito Processual Penal; procedimento Sumaríssimo. Tribunal do Júri; Processos Especiais; Nulidades; Recursos; Execução Penal.
Disciplina: Direito Penal Econômico e Criminalidade Moderna (Carga horária: 30h)
Programa: Crimes contra o sistema financeiro (evasão de divisas), a ordem econômica (cartel) e a ordem tributária (sonegação e contrabando). Lavagem de Dinheiro. Poderes de investigação da CPI. Interceptação telefônica. Habeas Corpus. Objeto, método e função da Criminologia; Histórico do pensamento criminológico. O criminoso sob o ponto de vista de suas formas, fatores e tipos; A criminalidade sob o ponto de vista de suas formas, fatores, tipos e teorias; A construção de uma criminologia Latino-Americana; A influência das teorias criminológicas nos movimentos de política criminal e nas modernas teorias penais; A produção social da delinquência e as formas de administração da justiça penal; A situação da segurança pública, do sistema judicial e da criminalidade urbana violenta na sociedade brasileira à luz das teorias criminológicas. Estudo dos agentes do crime e suas vítimas no plano da criminologia
Disciplina: Processo Penal Constitucional (Carga horária:30h)
Programa: Introdução. As relações entre Direito Penal, Constituição e Direitos Fundamentais. Constitucionalismo de gerações. As velocidades do Direito Penal e o modelo constitucional adotado: uma relação necessária A adoção dos princípios penais pela Constituição Brasileira: uma análise histórica. Princípios constitucionais do Direito Penal. Constituição, Direito Penal e Garantismo. Constituição e bens jurídicos penais. Teorias da Constituição como limites ao Direito Penal.
Disciplina: Prisões Cautelares e o Entendimento dos Tribunais Superiores (Carga horária:30h)
Programa: Evolução do sistema processual penal brasileiro do Decreto-lei 3.689/41 à Lei 12.403/11. Eficácia da privação de liberdade. Busca de alternativas à prisão cautelar. Da Comissão Grinover à Lei n 12.403/2011
Disciplina: Lei das Organizações Criminosas (lei 12.850) e a Delação Premiada. (Carga horária:30h)
Programa: Aspectos criminológicos relativos às organizações criminosas;As organizações criminosas em documentos internacionais e no direito penal comparado; O crime organizado no direito penal brasileiro; O delito de organização criminosa na lei 12.850/13; A organização criminosa e outras figuras delituosas associativas no direito penal brasileiro.
Disciplina: Execução Penal e o Sistema Penitenciário (Carga horária: 30h)
Programa: Sistema penal brasileiro. Conseqüências jurídicas do crime; Conceito e autonomia da disciplina de execução penal; Fontes; Tratamento penitenciário e os direitos dos presos;. Relação jurídico-penitenciária Instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos;. Observação, classificação e tratamento educativo; Assistência; Trabalho interno e trabalho externo;. Alternativas à Privação da Liberdade. Penas Restritivas de Direito: realidade e normatização;. Juizado Especial Criminal; Institutos penitenciários; Suspensão condicional da pena (sursis); Livramento condicional; Prisão domiciliar; Autorizações de saída; Remição de pena;. Sistema progressivo e diferenciação tratamental; Definição do regime inicial de cumprimento de pena;. Progressão de regime;. Regressão de regime;. Diferenciação tratamental criminal e penitenciária; Deveres dos presos, faltas e sanções disciplinares;. O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Sistema Penitenciário Federal; Processo de Execução Penal; Conteúdo e natureza; Órgãos da execução penal;. Competência; 6.4. Incidentes de execução. Conversões;. Incidentes de excesso ou desvio;. Anistia e indulto; Procedimento; Direito de defesa na execução.
Disciplina: O Direito Penal e as Redes Sociais (Carga Horária: 30h)
Programa: Comentário sobre as redes sociais e as crises geradas pelas redes sociais; O Direito a privacidade nas redes sociais; Perfis “ Fake” e Anonimato; Responsabilidade Civil , Responsabilidade de Expressão. Crimes nas Redes Sociais; Fiscalização da Rede de Internet ; As influencias positivas.
Disciplina: A Influencia do Sistema de Precedentes no Direito Penal e Processual Penal (Carga horária: 30h)
Programa: Breve evolução no sistema de precedentes brasileiro. Considerações sobre o sistema jurídico brasileiro. Dos falsos óbices à utilização dos precedentes no Direito Brasileiro. Razões para a adoção do sistema de precedentes: o controle da função jurisdicional, como garantia da igualdade e da segurança jurídica.
Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico (Carga horária:30h)
Programa: Diretrizes para leitura, análise e interpretação de textos. A pesquisa bibliográfica. Métodos científicos. Fatos, leis e teorias. Hipóteses. Variáveis.Técnicas de pesquisa. Elaboração de projetos de pesquisa e de extensão: estrutura e conteúdo. Etapas da pesquisa: levantamento de dados, registro de informações, redação do relatório. Referências bibliográficas. Monografia e artigo científico.
Coordenador(a)
Profª Ms. Maria Aparecida Gagliardi
E-mail: secretariavirtual@facnopar.com.br
Fone: (43) 3420 1700 ou 0800 500 1700
Parcelas: R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais)
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