Sobre

Sobre este curso

O curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Previdência Social visa atualizar e aprimorar o conhecimento técnico-científico de estudantes e profissionais do Direito, contabilistas, gestores de recursos humanos da região norte-paranaense por meio do desenvolvimento de linhas de estudo em perspectiva mais avançada das apresentadas na graduação. Por isso, o plano pedagógico do curso apresenta uma nova percepção nas áreas do direito material e processual trabalhista, assim como em direito previdenciário.

Decerto, o planejamento pedagógico proposto nos módulos apresentados nas folhas seguintes contribuirá para a melhor formação acadêmica do pós-graduando, seja ele estudante ou profissional da área, mediante a ampliação de seu campo teórico-reflexivo e o desenvolvimento do pensamento crítico na matéria.

O curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Previdência Social visa atualizar e aprimorar o conhecimento técnico-científico de estudantes e profissionais do Direito, contabilistas, gestores de recursos humanos da região norte-paranaense por meio do desenvolvimento de linhas de estudo em perspectiva mais avançada das apresentadas na graduação. Por isso, o plano pedagógico do curso apresenta uma nova percepção nas áreas do direito material e processual trabalhista, assim como em direito previdenciário.

Decerto, o planejamento pedagógico proposto nos módulos apresentados nas folhas seguintes contribuirá para a melhor formação acadêmica do pós-graduando, seja ele estudante ou profissional da área, mediante a ampliação de seu campo teórico-reflexivo e o desenvolvimento do pensamento crítico na matéria.

Certificação

Certificado será emitido após a conclusão do curso de Pós-Graduação e entrega do artigo científico

Modalidade de Ensino

Educação Presencial - Aulas às sextas-feiras das 19 horas às 22h20min e aos sábados das 8h30min às 12 horas.

Carga horária

360 horas 

Público Alvo

O curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito do Estado tem como público-alvo graduados em Direito, dentre eles advogados, magistrados, membros do Ministério Público, assessores, professores universitários, consultores jurídicos, administradores de empresas, contadores, gestores de recursos humanos. O entrelaçamento do Direito do Trabalho e da Previdência com outros ramos do Direito e outras ciências possibilita a inserção de graduados em outras áreas. Entre os meses de abril e setembro de 2019 os alunos deverão elaborar o trabalho de conclusão de curso, consistente em artigo técnico-científico.

Objetivos 

Capacitar profissionais e estudantes por meio da exposição de elementos que possibilitem o melhor entendimento dos novos desafios impostos no período de crise do direito do trabalho, movido pelo processo de globalização que retirou a centralidade produtiva do trabalho, substituindo-o pela produção de riqueza na especulação financeira. Dentre os objetivos também está a apresentação das novas perspectivas processuais trazidas pela educação e publicação no novo Código de Processo Civil. Por fim, o curso pretende tratar das rotinas trabalhistas e a influência das mudanças materiais e processuais sobre o seu desenvolvimento. As aulas estarão sob a orientação de corpo docente altamente qualificado

Objetivos Especificos

Dentre os objetivos específicos do curso estão:

1º) transmitir os conhecimentos em direito material e processual do trabalho, assim como em direito previdenciário e a sua importância para se alcançar o verdadeiro sentido da cidadania e do bem-estar social por meio da materialização dos direitos sociotrabalhistas;

2º) expor o desenvolvimento entrelaçado do direito do trabalho e previdenciário com outros ramos do Direito e ciências afins;

3º) preparar profissionais para a vida acadêmica, profissional e a docência;

4º) evidenciar a necessidade de observação dos preceitos constitucionais e os limites às pretensões reformistas governamentais e, ainda, apresentar o processo do trabalho e previdenciário como elementos de inclusão social;

5º) formar no pós-graduando o pensamento crítico e reflexivo na matéria, por meio do oferecimento de uma visão ampla e específica em direito material e processual do trabalho e na esfera previdenciária.

Coordenador

Profº Winnicius Pereira de Góes

Ementas do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu 

17.1. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO – OBRIGATÓRIA – 60H

Carga horária: 60 (sessenta) horas.

Ementa: Direito do Trabalho: conceito, autonomia, fundamentos, formação histórica, tendências atuais, fontes. Princípios do Direito do Trabalho. Direito constitucional do trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego. Trabalho autônomo, eventual, temporário, avulso, portuário, estágio. Cooperativas de mão-de-obra. Empregado e Empregador. Trabalho rural. Terceirização no Direito do Trabalho: aspectos sumulados e legais. Contrato de emprego. Duração do trabalho. Repousos. Remuneração e salário. Equiparação salarial. Alteração contratual. Interrupção e suspensão do contrato de trabalho. Cessação do contrato de emprego: aviso prévio; rescisão e obrigações legais. Estabilidade e garantias provisórias de emprego. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Prescrição e decadência no Direito do Trabalho. Dano existencial. Dano moral. Dano estético. Dano material. Flexibilização e desregulamentação em tempos de crise. As reformas trabalhistas. Trabalho e globalização.

17.2. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO – OBRIGATÓRIA – 20H

Carga horária: 20 (vinte) horas.

Ementa: Direito Coletivo do Trabalho: aspectos históricos com ênfase em sua construção no plano internacional e nacional. Conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. Negociação coletiva. Flexibilização pela via negocial-coletiva. Entidades sindicais. Liberdade versus sindical. Convenção n° 87 da OIT. Organização sindical. Categoria e enquadramento. Mediação e arbitragem no Direito do Trabalho. Comissões de conciliação prévia. Poder normativo da Justiça do Trabalho. A greve no direito brasileiro. Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera trabalhista. Regulamento de Empresa e dano moral coletivo. O Ministério Público na defesa dos direitos coletivos.

17.3. DIREITO PREVIDENCIÁRIO – OBRIGATÓRIA – 40H

Carga horária: 40 (quarenta) horas.

Ementa: Seguridade social: conceito e princípios constitucionais. A organização da seguridade social no Estado Providência. O custeio da seguridade social: sistema de financiamento, contribuições, isenções, remissão, anistia, incidência de contribuição, arrecadação e recolhimento das contribuições. Prescrição e decadência. A Previdência social: conceito, bases legais e principiológicas. Regime Geral. Salário de Benefício. Renda Mensal Inicial. Fator previdenciário. Beneficiários e prestações da previdência social. Benefícios: definição, possibilidades de cumulação e cálculo do valor. Acidente do trabalho e acidente por equiparação. Prática processual previdenciária. Ações previdenciárias. Previdência complementar. Regime próprio de servidores públicos. Questões atuais sobre a reforma da previdência.

17.4. DIREITO PROCESSUAL CIVIL – OBRIGATÓRIA – 60H

Carga horária: 60 (sessenta) horas.

Ementa: Princípios do processo civil. Ação e suas condições da ação. Jurisdição e competência. Processo e procedimento. Formação, suspensão e extinção do processo. Pressupostos processuais: ausência; efeitos e efetividade do processo. Sujeitos da relação processual. Capacidade de ser parte e capacidade de estar em Juízo. Legitimação ordinária e extraordinária: substituição processual. Procuradores. Ministério Público. O Juiz. Intervenção de terceiros. Representação e Assistência. Atos e prazos processuais. A preclusão para a prática de atos. Despesas processuais. Honorários. Petição inicial: requisitos, vícios, pedido, cumulação de pedidos. Meios de defesa: contestação, exceção e reconvenção. Resposta do réu: defesa direta e indireta. Revelia. Carência de ação. Litispendência, conexão e continência de causa. Prova e seu ônus. Prova emprestada. Indício e presunções. A liberdade do magistrado em diligenciar. Sentença. Recursos: princípios gerais e efeitos. Recurso adesivo e reexame necessário. Embargos de declaração. Recurso extraordinário e recurso especial. Ação civil e improbidade administrativa. Incidente de uniformização de jurisprudência. Tutela antecipada em caráter antecedente. Tutela antecipada e medidas cautelares.

17.5. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – OBRIGATÓRIA – 60H

Carga horária: 60 (sessenta) horas.

Ementa: O Direito Processual do Trabalho e suas peculiaridades: princípios; fontes; autonomia. Interpretação; Integração e Eficácia das normas processuais trabalhistas. Organização da Justiça do Trabalho na Constituição Federal. A competência da Justiça do Trabalho: competência material, funcional e em razão do lugar, conflitos de competência. As partes e o Jus Postulandi. Procuradores. Representação e Substituição processual. O ministério público do trabalho. Atos, termos e prazos processuais e a aplicação do Código de Processo Civil. As nulidades e vícios processuais. Dissídio Individual: ritos ordinário, sumaríssimo e de alçada. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Audiência e Conciliação. Resposta do reclamado: Exceções; Contestação; Compensação; Reconvenção. Revelia. Provas no processo do trabalho: ônus e distribuição dinâmica da prova. Sentença. Honorários. Termo de conciliação e seus efeitos perante as partes, terceiros e o INSS. Recursos: princípios, pressupostos de admissibilidade, procedimentos, efeitos. Recurso ordinário. Recurso de Revista. Agravo de instrumento. Embargos de Declaração: prequestionamento de matéria. Recurso adesivo. Recurso de revista. Procedimentos Especiais: Inquérito para apuração de falta grave; ação de consignação em pagamento; ação de prestação de contas; mandado de segurança; ação monitória; ação anulatória. Ação civil pública. Ação civil coletiva. Dissídio coletivo e Sentença normativa. Ação de cumprimento. Correição Parcial. Ação rescisória. Tutela de evidência e tutela de urgência: tutela cautelar e antecipada; tutela antecipada em caráter antecedente.

17.6. PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA – 20H

Carga horária: 20 (vinte) horas.

Ementa: Liquidação de sentença. Mandado de citação. Penhora e bens impenhoráveis. Embargos à Execução. Agravo de petição. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução contra a Fazenda Pública. Execução das contribuições previdenciárias e fundiárias. Execução de acordo trabalhista: discriminação de verbas e seus efeitos. Desconsideração da personalidade jurídica.

17.7 – DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO – 10H

Carga horária: 10 (dez) horas.

Ementa: Sujeitos do Direito Internacional Público: Estados e Organizações Internacionais. A Imunidade de Jurisdição dos Estados. Imunidade de Execução. Atividades do Estrangeiro no Brasil; imigração espontânea e dirigida. Tratados Internacionais: vigência e aplicação no Brasil. Organização Internacional do Trabalho: história; órgãos; Comissão de Peritos e Comitê de Liberdade Sindical. Convenções, Pactos e Recomendações Internacionais do Trabalho: vigência e aplicação no Brasil. OMC e concorrência internacional. "Dumping Social", "Cláusula Social" e "Selo Social". Aplicação de lei trabalhista estrangeira: os princípios da lex loci execucionis e de locus regit actum. Direito comunitário: conceito e princípios e orientações sociais. Mercosul, Nafta e União Europeia. A livre circulação de trabalhadores no Mercosul: permissividades e limitações.

17.8 – SOCIOLOGIA DO TRABALHO – 20H

Carga horária: 20 (vinte) horas.

Ementa: A Sociologia do Trabalho: histórico e principais correntes. O trabalho e a divisão do trabalho. Marx, Durkheim e Weber e os pensamentos relacionados ao trabalho. A divisão social e sexual do trabalho. A divisão internacional do trabalho: do passado ao presente. O desenvolvimento da organização do trabalho e a influência da tecnologia: taylorismo, fordismo e o toyotismo. A globalização e o achatamento do mundo: a aproximação dos mercados pela via tecnológica e a crise do direito do trabalho: reestruturação produtiva, reestruturação do mercado, precarização do trabalho, especialização e qualificação do trabalhador. A fragilização do movimento coletivo. Novas formas de organização dos trabalhadores frene às inovações do nosso tempo.

17.9. SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO – OBRIGATÓRIA – 20H

Carga horária: 20 (vinte) horas.

Ementa: Segurança e higiene do trabalho. Medicina do trabalho: histórico e conceitos. Insalubridade: agentes químicos, físicos e biológicos. Avaliação e prevenção no ambiente de trabalho. Perícias médicas trabalhistas: conceitos, objetivos, técnica de elaboração de quesitos. Saúde do Trabalhador: conceitos, saúde, doença, acidentes, técnicas de avaliação, métodos diagnósticos.

17.10. CÁLCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS – 15H

Carga horária: 15 (quinze) horas.

Ementa: Cálculos trabalhistas e previdenciários em seus aspectos práticos. Apontamentos de súmulas e diretrizes legais para a elaboração de cálculos.

17.11. DIREITO PENAL APLICADO AO TRABALHO – OBRIGATÓRIA – 15H

Carga horária: 15 (quinze) horas.

Ementa: Conceitos penais aplicáveis ao Direito do Trabalho: dolo; culpa; reincidência; circunstâncias agravantes; circunstancias atenuantes; majorantes e minorantes. Tipo e tipicidade penal. Legítima defesa e estado de necessidade. Crime: conceito, tentativa, consumação, desistência voluntária, arrependimento eficaz, culpabilidade, co-autoria e comparticipação. Crimes contra a liberdade pessoal. Crimes contra o patrimônio: estelionato, apropriação indébita, furto, roubo receptação, extorsão, dano. Crimes contra a honra. Crime de abuso de autoridade. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra a Organização do Trabalho: condutas criminosas relativas à anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social; retenção de salário: apropriação indébita e sonegação das contribuições previdenciárias. Crimes de falsidade documental: falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, falsidade de atestado médico, uso de documento falso, supressão de documento. Competência para apuração dos crimes ocorridos no ambiente de trabalho.

17.12. DIREITO EMPRESARIAL DO TRABALHO – 10H

Carga horaria: 10 (dez) horas.

Ementa: Proteção aos direitos trabalhistas pelo direito empresarial. Pessoas jurídicas. Sociedades simples e empresárias. Terceirização. Cooperativas. Sucessão e grupo empresarial. Reorganização societária. Desconsideração da personalidade jurídica. Falência e recuperação de empresas.

17.13. METODOLOGIA DE TRABALHO E PESQUISA CIENTÍFICA – OBRIGATÓRIA – 20H 

Carga horária: 20 (vinte) horas.

Ementa: Método e técnica. Ciência pura e aplicada. Tipos de explicação científica. Bases do raciocínio científico, teoria, hipótese, dedução, indução, análise e síntese. A pesquisa científica: modalidades, fases e processo. Pesquisa, problematização e sua formalização. Redação de textos científicos. Espécies de textos científicos. Normatização de textos técnico-científicos.

17.14. METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR - OPTATIVA (40H)

Carga horária: 40 (quarenta) horas.

Ementa: O processo educacional no Ensino Superior. A formação do professor e o planejamento do ensino superior. Metodologia do ensino e avaliação. A importância do ensino no contexto social. Comunicação para o bem da formação jurídica.

Mais informações

Coordenção Profº Ms. Winnicius Pereira de Góes

E-mail: emporiodoconhecimento@facnopar.com.br 

Fone: 0800 500 1700 ou (43) 3420-1700

Valores

Investimento

Parcelas para demais instituições e outros interessadoos: R$ 350,00, com desconto de 7% para pagamentos até o dia 5 de cada mês. Após essa data o aluno perderá o desconto.

Egressos e alunos da Facnopar: R$ 295,00 (duzentos e noventa reais e cinquenta centavos), para pagamento até o dia 5 (cinco) de cada mês. Após essa data o aluno perderá o desconto.