Sobre

Modalidade Presencial

O curso de pós-graduação Lato Sensu em Ciências Jurídico-Penais é o primeiro curso oferecido pela Facnopar em parceria com o Instituto Ratio Juris - Pesquisa, Publicações e Ensino Interdisciplinares em Direito e Ciências Afins e visa atualizar e aprimorar o conhecimento técnico-científico de estudantes e profissionais do Direito da região norte-paranaense, por meio do desenvolvimento de linhas de estudo em perspectiva mais avançada do que as apresentadas na graduação. Por isso, o plano pedagógico do curso apresenta uma nova percepção na área de concentração, entrelaçando-a com outros ramos do Direito e outras ciências.
Decerto, o planejamento pedagógico proposto nos módulos apresentados nas folhas seguintes contribuirá para a melhor formação acadêmica do pós-graduando, seja ele estudante ou profissional da área, mediante a ampliação de seu campo teórico-reflexivo e o desenvolvimento do pensamento crítico na matéria.
Resumidamente, estão dentre os objetivos específicos do curso:

- Transmitir os conhecimentos em Ciências Jurídico-Penais e a sua importância para se alcançar o verdadeiro sentido da cidadania;
- Expor o desenvolvimento entrelaçado das Ciências Jurídico-Penais com outros ramos do Direito e ciências afins;
- Preparar profissionais para a vida acadêmica e a docência;
- Evidenciar a necessidade de observação dos preceitos constitucionais e de direitos humanos, sem perder de vista a necessidade de se dar efetividade ao sistema de Justiça Penal brasileiro;
- Formar no pós-graduando o pensamento crítico e reflexivo na matéria, por meio do oferecimento de uma visão ampla e específica em Ciências Jurídico-Penais.

Certificação 

Certificado será emitido após a conclusão do curso de Pós-Graduação e entrega do artigo científico

Carga horária

360 horas

Aulas às sextas-feiras à noite e aos sábados de manhã 

Público Alvo

O curso de pós-graduação lato sensu em Ciências Jurídico-Penais tem como público-alvo os graduados em Direito, tais como advogados, magistrados, membros do Ministério Público

assessores, professores universitários, consultores jurídicos, dentre outros profissionais do ramo.

Ementas do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Jurídico-Penais

PRINCÍPIOS PENAIS CONSTITUCIONAIS – OBRIGATÓRIA 

Carga horária: 20 (vinte) horas.
Ementa: O constitucionalismo e sua relação com o Direito Penal: Direito Penal Constitucional. Princípios limitadores do poder punitivo estatal. Intervenção mínima. Exclusiva proteção de bens jurídicos. Fragmentariedade. Subsidiariedade. Lesividade ou ofensividade. Proporcionalidade. Adequação social. Insignificância ou bagatela. Legalidade. Reserva legal. Taxatividade ou determinação. Anterioridade e (ir)retroatividade. Culpabilidade e responsabilidade subjetiva. Personalidade e individualização da pena. Mandados de criminalização. Garantismo penal. Funcionalismos jurídico-penais. Direito Penal do Inimigo. Expansão do Direito Penal e bens jurídicos supraindividuais. Direito Penal x Direito Administrativo Sancionador. 

DIREITO PENAL – PARTE GERAL (TEORIA DA LEI PENAL, TEORIA DO CRIME E PUNIBILIDADE) – OBRIGATÓRIA 
Carga horária: 40 (quarenta) horas.
Ementa: Lei penal e norma penal. Espécies de normas penais. Interpretação e aplicação da lei penal. Vigência da lei penal no tempo e no espaço. Conflito e concurso de leis penais: critérios resolutivos das antinomias. Fato punível. Teorias da ação. Tipo e tipicidade. Crimes comissivos, omissivos e comissivos por omissão (omissivos impróprios). Crimes dolosos. Crimes culposos. Crime consumado e crime tentado. Antijuridicidade. Excludentes de ilicitude ou causas de justificação. Legítima defesa. Estado de necessidade. Exercício regular de direito. Estrito cumprimento do dever legal. Consentimento do ofendido. Justificação nos crimes culposos. Culpabilidade. Imputabilidade. Potencial consciência da ilicitude. Exigibilidade de comportamento diverso. Excludentes de culpabilidade ou dirimentes. Erro de tipo e erro de proibição. Concurso de pessoas. Autoria, coautoria e autoria colateral. Autoria e domínio final do fato. Participação. Induzimento, instigação e auxílio. Participação de menor importância. Cooperação dolosamente distinta. Teoria das circunstâncias. Comunicabilidade das circunstâncias no concurso de pessoas. Punibilidade. Conceito. Condições objetivas de punibilidade e escusas absolutórias. Extinção da punibilidade. Causas extintivas da punibilidade. 

DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL – OBRIGATÓRIA 
Carga horária: 40 (quarenta) horas.
Ementa: Crimes contra pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos. Crimes contra os costumes. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Tópicos de legislação penal extravagante.

DIREITO PENAL ECONÔMICO 
Carga horária: 30 (trinta) horas.
Ementa: Teoria Geral e História do Direito Penal Econômico. O bem jurídico no Direito Penal Econômico. A estruturação dos tipos penais no Direito Penal Econômico. Responsabilidade pessoal de dirigentes e administradores e infração de deveres. Atuação em nome de outrem. Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes econômicos. Compliance e Direito Penal. Crimes contra o sistema financeiro nacional. Crimes contra a ordem econômica e a ordem tributária. Lavagem ou ocultação de dinheiro, bens e capitais. Crimes contra as relações de consumo. Crimes falimentares. Crimes contra a ordem previdenciária. 

DIREITO PENAL AMBIENTAL – OBRIGATÓRIA 
Carga horária: 20 (vinte) horas.
Ementa: O meio ambiente como bem jurídico-penal: concepções, aspectos e peculiaridades. Mandado expresso de criminalização e intervenção mínima. Estruturação dos tipos penais ambientais. Crimes de mera atividade e perigo abstrato e crimes de resultado de perigo (concreto) e de resultado de lesão. Crimes de perigo abstrato-concreto. Relações entre as esferas penal e administrativa-ambiental nos crimes contra o meio ambiente. Responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Penal Ambiental. Concurso de pessoas. Lei 9.605/1998: principais aspectos. Das penas e sua aplicação. Delitos contra a fauna. Delitos contra a flora. Poluição e outros crimes ambientais. Delitos contra o patrimônio cultural. Delitos contra a ordenação do território. Delitos contra a administração ambiental.

GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS NA CONSTITUIÇÃO – OBRIGATÓRIA 
Carga horária: 20 (vinte) horas.
Ementa: A constitucionalização do Direito Processual Penal. Devido Processo Legal e Devido Processo Penal. Proporcionalidade e restrição de direitos fundamentais na persecução penal. Sistema acusatório constitucional e sujeitos processuais. Jurisdição penal, juiz natural e competência. Motivação das decisões penais e publicidade dos julgamentos. Ministério Público. Polícias. Investigação criminal e ação penal. Imputado e direito de defesa: autodefesa e defesa técnica. Advogado e Defensoria Pública. Contraditório. Igualdade e paridade de armas. Direito constitucional à prova e vedação das provas obtidas por meios ilícitos. Privilégio contra a autoincriminação (nemo tenetur se detegere): alcance e limites. Regramentos constitucionais da prisão e da liberdade. Justiça penal consensual ou negociada.

DIREITO PROCESSUAL PENAL I – FUNDAMENTOS DA PERSECUÇÃO PENAL E PROCESSO DE CONHECIMENTO 
Carga horária: 40 (quarenta) horas.
Ementa: Persecução penal. Sistemas e sujeitos processuais: divisão de papeis e gestão da prova. Investigação criminal: inquérito policial, termo circunstanciado e procedimento investigatório criminal. Ação penal: natureza jurídica e classificações. Ação penal de iniciativa pública e de iniciativa privada. Condições da ação penal e condições de procedibilidade. Elementos da ação penal. Jurisdição e competência penal. Conflitos de jurisdição e de competência. Processo e procedimento: teorias. Procedimentos no processo penal condenatório: comum (ordinário e sumário) e especiais. Procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri. Procedimento dos crimes contra a honra de competência do juiz singular. Procedimentos dos crimes funcionais e de prefeitos municipais (Decreto-lei 201/1967). Procedimento sumaríssimo (Lei 9.099/1995). Procedimentos da Lei Antitóxicos (Lei 11.343/2006). Sentença penal. Correlação entre acusação e sentença. Emendatio e mutatio libelli. Coisa julgada penal. Recursos, sucedâneos recursais e ações impugnativas autônomas. Apelação. Recurso em sentido estrito. Correição parcial. Carta testemunhável. Embargos de declaração. Embargos infringentes e de nulidade. Recurso ordinário constitucional. Recursos extraordinário e especial. Agravos e embargos no STF e no STJ. Habeas corpus. Revisão criminal. Mandado de segurança em matéria criminal.

DIREITO PROCESSUAL PENAL II – AÇÃO CIVIL EX DELICTO, QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES, MEDIDAS CAUTELARES, PROVAS E NULIDADES 
Carga horária: 40 (quarenta) horas.
Ementa: Reparação do dano ex delicto: sistemas de coordenação entre as esferas penal e civil. Efeitos civis da sentença penal. Ação civil ex delicto. Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções e objeções  processuais. Exceções processuais dilatórias e peremptórias. Exceções de incompetência e suspeição. Impedimentos e incompatibilidades. Exceções de ilegitimidade de parte, de coisa julgada e de litispendência. Incidente de falsidade documental. Incidente de insanidade mental. Restituição de coisas apreendidas. Medidas assecuratórias. Sequestro. Arresto. Registro e especialização da hipoteca legal. Meios de defesa e impugnação. Prisão processual. Prisão preventiva. Prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão domiciliar. Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória com ou sem fiança. Prova penal e epistemologia judiciária. Ônus da prova. Poderes instrutórios do juiz penal. Sistemas de valoração da prova. Prova emprestada. Meios de prova e de obtenção de prova. Tipicidade e atipicidade dos meios de prova e de obtenção de prova. Busca e apreensão. Interceptação das comunicações telefônicas e telemáticas. Acesso a dados sigilosos (quebra de sigilo de dados). Colaboração premiada. Infiltração policial. Prova pericial. Prova documental. Prova testemunhal. Indícios e presunções. Atos processuais juridicamente inexistentes e defeituosos. Nulidade absoluta e nulidade relativa. Instrumentalidade das formas, sanatórias e convalidação do ato defeituoso. Casuística jurisprudencial em tema de nulidades.

TEORIA DA PENA E EXECUÇÃO PENAL – OBRIGATÓRIA
Carga horária: 30 (trinta) horas.
Ementa: Teorias da pena. Aplicação e dosimetria da pena. Penas restritivas de direitos. Pena de multa. Penas privativas de liberdade. Regimes de cumprimento. Suspensão condicional da pena. Progressão e regressão de regime prisional. Livramento condicional. Execução penal. Evolução histórica no Direito brasileiro. Conceito e autonomia do Direito de Execução Penal. Fontes. Lei de Execução Penal. Execução das penas privativas de liberdade. Tratamento penitenciário e os direitos dos presos. Observação, classificação e tratamento educativo. Trabalho interno e trabalho externo. Execução das penas restritivas de direitos. Prisão domiciliar. Autorizações de saída. Remição de pena. Deveres dos presos, faltas e sanções disciplinares. O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Incidentes da execução penal. Excesso e desvio. Procedimento judicial. Agravo em execução.

CRIMINOLOGIA – OBRIGATÓRIA 
Carga horária: 20 (vinte) horas.
Ementa: Criminologia, Política Criminal e Direito Penal. Teorias  criminológicas e teorias penais. Escolas criminológicas. Criminologia etiológica individual. Criminologia etiológica socioestrutural. Criminologia crítica. Criminologia radical. Criminalidade e processos de criminalização. Mecanismos institucionais de criminalização. Desigualdade social e criminogênese. Temas especiais de Criminologia: a) White-collar crime; b) cifra negra da criminalidade; c) criminalidade juvenil d) criminalidade organizada; e) Polícia e segurança pública; f) mídia, insegurança e criminalidade.

DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA E SISTEMA PENAL – OBRIGATÓRIA 
Carga horária: 20 (vinte) horas.
Ementa: Introdução aos direitos humanos e sua influência no plano constitucional. A proteção dos direitos humanos em nível nacional. A proteção dos direitos humanos em nível internacional. A soberania e a autodeterminação dos povos e os direitos humanos. O multiculturalismo e os direitos humanos. Os tratados internacionais de direitos humanos. O sistema global e os sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. A Convenção Americana de Direitos Humanos. Órgãos do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Comissão Internacional de Direitos Humanos. Corte Internacional de Direitos Humanos. Procedimentos. Tribunal Penal Internacional: competência, pressupostos de atuação e eficácia de suas decisões no plano interno. 

MEDICINA LEGAL – OBRIGATÓRIA 
Carga horária: 20 (vinte) horas.
Ementa: Introdução à Medicina Legal. A aplicabilidade da Medicina na prática da área criminal. Noções básicas de Traumatologia Forense, Tanatologia e Sexologia Forense. Crimes Sexuais. Estudo da Psiquiatria Forense, doenças e perturbações mentais e as suas consequências na aplicação da pena. Perícias e peritos. Lesões corporais leves, graves e gravíssimas. Identificação e distinção de homicídios, suicídios e acidentes. Documentos médico-legais. Antropologia forense.

METODOLOGIA DE TRABALHO E PESQUISA CIENTÍFICA – OBRIGATÓRIA  
Carga horária: 20 (vinte) horas.
Ementa: Método e técnica. Ciência pura e aplicada. Tipos de explicação científica. Bases do raciocínio científico: teoria, hipótese, dedução, indução, análise e síntese. A pesquisa científica: modalidades, fases e processo. Pesquisa, problematização e formalização. Redação de textos científicos. Espécies de textos científicos. Normatização de textos técnico-científicos.

METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR - OPTATIVA 
Carga horária: 40 (quarenta) horas.
Ementa: O processo educacional no Ensino Superior. A formação do professor e o planejamento do ensino superior. Metodologia do ensino e da avaliação. A importância do ensino no contexto social. Comunicação para o bem da formação jurídica.

Mais informações

Coordenação Prof. Ms. Winnicius Pereira de Góes

E-mail: emporiodoconhecimento@facnopar.com.br

Fone: 0800 500 1700 ou (43) 3420 1700

Valores

Valores do Curso 

Parcelas para demais instituições e outros interessados: R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), com desconto de 7% (sete por cento) para pagamento até dia 5 (cinco) de cada mês. Após essa data o aluno perderá o desconto. 

Egressos e alunos da Facnopar: Mensalidade de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), com desconto de 17% (dezessete por cento) para pagamento até o dia 5 (cinco) de cada mês. Após essa data o aluno perderá o desconto.